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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 36/94, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o Vanuatu e a Síria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 e 15 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
TEXTO
Aviso n.º 36/94
Por ordem superior se torna público que o Vanuatu e a Síria depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 e 15 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.