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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 36/97, de 19 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Espanha ratificado, em 19 de Novembro de 1996, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
TEXTO
Aviso n.º 36/97
Por ordem superior se torna público que a Espanha ratificou, em 19 de Novembro de 1996, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 29 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.