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Ato Original
Aviso n.º 3606/2003 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 11 de Abril de 2003 (incorporação a 20 de Junho de 2003).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2003, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;
2) Ter altura mínima de 1,6 m e 1,56 m, para os indíviduo dos sexos masculino e feminino, respectivamente.
5 - Nos termos da legislação em vigor o Regime de Contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:
Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura) - Eng. Civil (duas vagas); Eng. Química (uma vaga);
Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato) - Eng. Electrónica e de Telecomunicações (uma vaga); Eng. Electrotécnica (uma vaga); Eng. Mecânica (uma vaga); Contabilidade e Administração (uma vaga).
7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone: 213945469; fax: 213945566);
Número verde: 800204635 (chamada grátis);
E-mail: cragmail.marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
25 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, capitão-de-mar-e-guerra.
