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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 3608/2016, de 17 de março
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Braga
TEXTO
Aviso n.º 3608/2016
Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2016.03.03, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Braga, o técnico de administração tributária, nível 2, Eugénio Gomes Teixeira Vilaça, com efeitos a 1 de março de 2016.
10 de março de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
209426581