Aviso n.º 3623/2010, de 19 de fevereiro

Aviso n.º 3623/2010

Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhador, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 13 (treze) Postos de trabalho na categoria de Enfermeiro, da Carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - de harmonia com as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro, torna -se público que, por despacho do Conselho De Administração do Hospital de Joaquim Urbano - Porto, de 19 de Janeiro de 2010, proferido no uso da competência constante do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados da publicação deste aviso, concurso para ocupação de 5 postos de trabalho na categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, em lugares previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Hospital com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - As vagas postas a concurso foram objecto de autorização por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, datado de 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças, exarou despacho de concordância, em 14 Outubro, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo candidatar-se ao mesmo exclusivamente trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida (por tempo indeterminado, determinado ou determinável).

3 - Legislação aplicável - De acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro, o concurso rege-se pelo disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro).

4 - Validade - Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, o presente concurso é válida exclusivamente para o provimento dos postos de trabalho mencionados no presente aviso, esgotando-se com o preenchimento dos mesmos.

5 - Funções, vencimento e local de trabalho - As funções a exercer são as descritas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro. A remuneração é a prevista para a categoria posta a concurso, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, de acordo com o previsto no artigo 29.º do actual regime da carreira especial de enfermagem. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

O local de trabalho é o Hospital de Joaquim Urbano Porto.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

6.2 - São requisitos especiais os referidos na alínea a), do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Método de selecção - No concurso será utilizado o método de avaliação curricular, de acordo com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

7.1 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultante da média ponderada pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = ((1 x NC) + (6 x HL) + (5 x EP) + (4 x EPA) + (2 x FAF) + (2 x OER))/20

sendo:

CF = classificação final;

NC = nota final do curso geral de Enfermagem ou equivalente legal;

HL = habilitações literárias (até 20 pontos);

12.º ano de escolaridade - 15 pontos;

Licenciatura - 20 pontos;

EP = experiência profissional (até 20 pontos) (aferida pelo tempo de serviço);

Até 15 anos - 15 pontos;

Por cada ano a mais - 0,20 pontos;

EPA = experiência profissional na área de pneumologia e ou Infecciologia (até 20 pontos):

Por cada 6 meses - 10 pontos;

FAF = frequência em acções de formação nos últimos três anos (até 20 pontos):

Por cada acção de formação na área da experiência profissional acima mencionada - 2 pontos;

Por cada acção de formação em serviço - 1 ponto

OER = outros elementos relevantes nos últimos três anos (até 20 pontos):

Posters, trabalhos escritos e publicados, apresentação de temas científicos em jornadas, congressos, seminários e participação em estudos internacionais valorizados na EPA- 2 pontos;

Noutras áreas - 0,5 pontos.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do Júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

8 - Formalização de candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Joaquim Urbano Porto, podendo ser entregue directamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Joaquim Urbano, Rua Câmara Pestana, 348 - 4369-004 PORTO nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H30 e as 14H00 e as 17H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio para a mesma morada, com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Serviço de Identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence.

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;

f) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certidão, passada pelo serviço a que o candidato pertence, comprovativa de que reúne os requisitos constantes do n.º 6.1 deste aviso, bem como da existência da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida (por tempo indeterminado, determinado ou determinável), do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

b) Documento comprovativo das habilitações literárias, ou fotocópia do mesmo;

c) Documento comprovativo da posse do título profissional de enfermeiro, ou fotocópia do mesmo, de que conste a média final obtida no curso que permitiu a sua obtenção;

d) Cédula Profissional comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, ou fotocópia da mesma;

e) Três exemplares do "Curriculum Vitae", devidamente assinados, donde constem os documentos comprovativos ou fotocópias dos mesmos, de frequência de acções de formação e aperfeiçoamento profissional, com a respectiva duração, se for caso disso;

f) Os candidatos pertencentes ao Hospital de Joaquim Urbano, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos cujo preenchimento é exigido neste aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo referir o facto no requerimento.

10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicadas na 2.ª série do Diário da República.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Enf.ª Sónia Veloso Trevisan, Enfermeira-Chefe do HJU

Vogais efectivos: 1.º Enf.ª Mª Fátima M.C.T Torres, Enfermeira Especialista do HJU 2.º Enf. Manuel Fernando Mota Santos, Enfermeiro Especialista do HJU

Vogais suplentes:1.ºEnf.ª Dinora Mª G. G. C. Cabral, Enfermeira Especialista do HJU

2.º Enf.ª Raquel Maria Pires da Silva, Enfermeira Especialista do HJU

A Presidente do Júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º Vogal efectivo.

2010/02/11. - O Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Joaquim Urbano, Dr. Jorge Mourão.

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