Aviso n.º 3641/2026/2, de 19 de fevereiro

Aviso n.º 3641/2026/2

Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica da trabalhadora Carla Isabel Venceslau de Moura

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade, na categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, da trabalhadora Carla Isabel Venceslau de Moura, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1035,63 €, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2026.

13 de fevereiro de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

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