Aviso n.º 367/2007, de 28 de junho

Aviso n.º 367/2007

Por ter sido publicado com inexactidão o Aviso n.º 357/2007 no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de Maio de 2007, procede-se à sua rectificação.

Assim, onde se lê:

«Por ordem superior se torna público que, por notificação de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia, em 21 de Agosto de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.»

deve ler-se:

«Por ordem superior se torna público que, por notificação de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia, em 21 de Agosto de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.»

Departamento de Assuntos Jurídicos, 21 de Maio de 2007. - O Director, Luís Serradas Tavares.