Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 37/94, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem Marrocos e as Maldivas depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de Junho e 1 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão e a Índia depositado, a 9 de Julho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
TEXTO
Aviso n.º 37/94
Por ordem superior se torna público que Marrocos e as Maldivas depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de Junho e 1 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão e a Índia depositou, a 9 de Julho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.