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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 37/96, de 9 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter São Tomé e Príncipe assinado a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
TEXTO
Aviso n.º 37/96
Por ordem superior se torna público que São Tomé e Príncipe assinou, em 31 de Outubro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 21 de Dezembro de 1995. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.