Aviso n.º 3711/2021, de 1 de março

Aviso n.º 3711/2021

Faz-se público, nos termos e para efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, conjugada com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que Beralt Tin and Wolfram (Portugal), S. A., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado "BANJAS", localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, ficando a corresponder-lhe uma área de 1185,475 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PTTM06/ETRS89:

(ver documento original)

Ao abrigo do artigo 18.º conjugado com o n.º 3 do artigo 16.º Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, a apresentar por escrito, reclamações devidamente fundamentadas, bem como a apresentar propostas contratuais.

O presente Aviso, planta de localização e cópia do requerimento encontram-se disponíveis em https://www.dgeg.gov.pt/. Caso se pretenda a consulta presencial destes documentos, nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia, sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 208 - 7.º piso, 1069-203 Lisboa, deverá ser efetuada marcação prévia para recursos.geologicos@dgeg.gov.pt, endereço para onde poderão igualmente ser enviadas as referidas reclamações fundamentadas

19 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

314002748