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Ato Original
Aviso n.º 3736/2026/2
No Diário da República n.º 29, de 11 de fevereiro de 2026, foi publicado o Aviso (extrato) n.º 2930/2026/2. Atendendo ao facto de a nomeação em causa ter sido efetuada pela Senhora Conselheira Presidente, considera-se a referida publicação sem efeito.
11-01-2026. - A Diretora-Geral, Conceição Ventura.
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