Aviso n.º 3776/2006 - AP, de 13 de setembro

Aviso n.º 3776/2006 - AP

A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 455/99.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Luís Brites Gomes, filho de Mário Armando Ribeiro Gomes e de Maria Joaquina Brites Gomes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Outubro de 1955, solteiro, titular do passaporte n.º C M 150728, com domicílio na Praça Mouzinho de Albuquerque, 69, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo, consigna-se que o processo supra-referido correu termos no extinto Tribunal de Círculo de Portimão com o n.º 28/1996, e neste 2.º Juízo do Tribunal de Albufeira com o n.º 455/1994.

3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Renato J. M. M. Pimenta.