Aviso n.º 3777/2024, de 16 de fevereiro

Aviso n.º 3777/2024

Recrutamento para Diretor do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., de 25 de janeiro de 2024 se encontra aberto um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor de Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.

1 - Âmbito: Podem candidatar-se todos os médicos, com a especialidade de Medicina do Trabalho, inscritos no Colégio da respetiva especialidade, vinculados a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde.

2 - Conteúdo funcional e a remuneração: São os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

3 - Horário de trabalho: Corresponde ao período normal de trabalho a tempo completo previsto na carreira de origem, sem prejuízo dos horários de trabalho praticados em regime de dedicação exclusiva.

4 - Apresentação de candidatura: Da manifestação de interesse individual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Referência ao número de Aviso do Diário da República onde se encontra publicado este Recrutamento;

c) Um exemplar do curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, até um limite máximo de cinco páginas, devidamente datado e assinado;

d) Um exemplar de um Plano de Gestão, até um limite máximo de oito páginas, devidamente datado e assinado.

5 - Formalização da candidatura: A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo E. P. E., em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data limite fixada na publicitação.

6 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 - Comissão de análise: A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad-hoc composta pelos seguintes elementos:

a) Presidente - Dr. Manuel Paulo de Almeida da Silva - Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.;

Vogais efetivos:

1.º Vogal - Dr. Amílcar José Costa Valverde - Assistente Graduado Sénior de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.;

2.º Vogal - Dr. Isidoro António Espinho da Costa - Assistente Graduado Sénior de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.

8 - Análise, discussão e parece: A comissão promoverá a análise dos documentos submetidos e sua discussão pública com o médico interessado, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Nomeação: A nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária de Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir em plenário e a explicar em ata.

10 - Publicitação: A decisão relativa à escolha do candidato será publicada no site da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., bem como a sua nomeação no Diário da República.

30 de janeiro de 2024. - O Vogal Executivo, Dr. Carlos Alberto Coelho Gil.

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