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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação da Dr.ª Ana Paula de Almeida Flausino como juíza de paz no Julgado de Paz de Odivelas
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Altera o Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, que delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Subdelega no conselho de administração da Metro-Mondego, S. A., os poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes necessários à concretização da obra de «Tratamento do Talude de Escavação ao km 59,800, do lado direito, da Linha do Minho»
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada «Ligação da Zona Industrial de Rio Maior à EN 114»
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Determina a exoneração da adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Carla Susana Marques Campos Tavares
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Determina a alteração da remuneração de Carlos Miguel Palácios Braz, técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Emitente:
Determina a alteração da remuneração de Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira, técnica especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Designação, em regime de substituição, de dois diretores de unidade e de três coordenadores de núcleo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Subdelegação de poderes do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na diretora da Unidade de Gestão Financeira e nos coordenadores do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, do Núcleo de Gestão Orçamental, do Núcleo de Assessoria, Jurídico e Contencioso e do Núcleo de Gestão de Pessoas
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Designa Sandra Filomena Moura Simão para exercer funções no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030
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Conclusão do período experimental de Maria da Conceição Costa dos Santos
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Louvo o Tenente-Coronel de Artilharia 38471191, Nuno Filipe Caldes Pimpão
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de sete postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior no mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
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Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão de Programas Sociais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Sul e Regiões Autónomas o licenciado Rui Manuel Duarte Dinis
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Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Programas de Juventude o mestre Francisco José de Oliveira Neves
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com João Telo Gameiro Eloy Sena Rego
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Cessação de procedimento concursal para um assistente técnico para o Centro de Férias de Évora sem a ocupação do posto de trabalho concursado
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Delegação de competência para a instrução e submissão de processos na Plataforma eContas
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Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhador do Instituto da Defesa Nacional
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Subdelegação de competências no subdiretor do Hospital das Forças Armadas para o Polo do Porto, Coronel MED NIM 02767487, António José dos Santos Moura
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Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Coronel ADMAER 111588-L, Rui Miguel Alves Mateus Machadinho
Emitente:
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior para o Centro de Dados Técnico-Científicos, da Direção Técnica, do Instituto Hidrográfico
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal com David Miguel Matos Madeira
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