Deliberação (extrato) n.º 226/2024, de 16 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 226/2024

Em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), que definem a sua organização interna através da identificação das unidades.

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na redação que lhe foi dada nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2023, de 4 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade, de coordenador de núcleo e de coordenador de área, são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º, de 2.º e de 3.º grau.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P. o conselho diretivo, através de deliberação adotada pelo Conselho Diretivo da Agência, I. P., cujo extrato foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024, sob o n.º 90/2024, aprovou a constituição dos núcleos e áreas que considera melhor concretizar a organização estatutária fixada importando agora designar, em regime de substituição, os diretores de unidade, coordenadores de núcleo e de área, e os chefes de equipa de projeto.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional do referido estatuto, o conselho diretivo delibera:

I - Designar, em regime de substituição, os seguintes dirigentes:

De 1.º grau

Mestre Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos, diretor da Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria (UESA);

Licenciado Francisco de Freitas Vala Salvador, diretor da Unidade de Estratégia, Programação e Avaliação (UEPA).

De 2.º grau

Licenciada Marta Teodoro Luís, coordenadora do Núcleo de Estudos e Políticas Territoriais da Unidade de Política Regional (NEPT);

Licenciado Luís Miguel Coroa Lopes da Costa, coordenador do Núcleo de Estratégia, Políticas e Programação da Unidade de Estratégia, Programação e Avaliação (NEPP)

Licenciada Sónia Cristina Revez Trindade, coordenadora do Núcleo de Investimento Social da Unidade de Coordenação dos Fundos (NIS).

II - Que as presentes designações produzem efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos

Data de nascimento: 13 de julho de 1962

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia (UTL), 1987;

Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa, (1992);

Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa (1994)

Doutorando em Administração Pública pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas (UL) (parte escolar concluída e tese em elaboração). (2024);

Certificação de Auditor Público (CGAP), The Institute of Internal Auditors (2007);

Certificação em Autoavaliação de Controlo Interno (CCSA), The Institute of Internal Auditors, (2007);

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP (2012).

Experiência Profissional mais relevante:

Desde julho de 2023: Secretário Técnico de Controlo Interno do Programa Temático Sustentável 2030, coordenando os planos e atividades relativas às verificações no local e a elaboração da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do Programa.

2015-2023: Secretário Técnico de Controlo Interno do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), supervisionando e coordenando o desenvolvimento dos programas anuais de verificação no local.

2008-2015: Secretário Técnico de Auditoria Interna do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), supervisão e execução de trabalhos de auditoria e verificações de gestão.

2007-2008: destacamento junto do Autoridade de Gestão do POVT

2003-2007: Auditor da DG REGIO - Comissão Europeia (Perito Nacional Destacado) executando auditorias a sistemas e operações no âmbito do FEDER e Fundo de Coesão na Grécia, Chipre, Espanha e Letónia e ainda ações de formação nestes países, bem como na Hungria.

2000-2003: Diretor de Serviços de Controlo e Informação da Direção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR);

1997-2000: Chefe de Divisão de Controlo da DGDR;

1993-1997: Coordenador de Equipa da DGDR na área de controlo de sistemas e projetos do FEDER;

1989-1993: Técnico superior, de gestão operacional na DGDR;

1987-1989: Técnico superior de gestão de programas na Direção Regional de Agricultura da Beira Regional (Coimbra).

Identificação:

Nome: Francisco de Freitas Vala Salvador

Data de nascimento: 5 de novembro 1976

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

2004: Pós-graduação em Estudos Urbanos na Universidade de Lisboa (atualmente UL/IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território).

1999: Especialista em SIG pelo Instituto de Formação de Quadros.

1999: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional (variante Geografia Humana) na Universidade de Lisboa (atualmente UL/IGOT).

1998: bolseiro Erasmus na Faculdade de Geografia da Universidade de Utrecht, tendo recebido formação especializada em Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica.

Experiência Profissional mais relevante:

Desde 2014, liderou o Gabinete para a Coordenação das Estatísticas Territoriais do Instituto Nacional de Estatística, criado num quadro crescente de necessidades de informação estatística territorializada para a monitorização e avaliação das políticas públicas, de dados administrativos e de informação geográfica e de estímulo do Sistema Estatístico Europeu para uma maior integração de dados geoespaciais. Neste contexto evidencia-se:

No domínio da inovação: a conceção e implementação das Estatísticas dos preços da habitação ao nível local e a aplicação Preços da habitação nas cidades; das Estatísticas das rendas da habitação ao nível local; das Estatísticas do rendimento ao nível local; das Estatísticas de uso e ocupação do solo; da linha de produção dos Indicadores de assimetria ao nível local e inter-regional, nomeadamente, as Taxas de esforço com o crédito para habitação permanente; da Carta de equipamentos e serviços de interesse geral; do Sistema de indicadores de resultado e contexto para o Portugal 2020.

No domínio da coordenação interinstitucional: Presidente dos Grupos de Trabalho da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial do Conselho Superior de Estatística para a criação do Sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 e para a revisão da Tipologia de Áreas Urbanas; Vogal efetivo na Comissão Técnica Ad Hoc 34 para a elaboração da Norma Portuguesa - NP ISO 37120:2017, Desenvolvimento sustentável de comunidades; Interlocutor para a elaboração dos protocolos de colaboração técnica do INE com a Direção-Geral das Autarquias Locais, Direção-Geral do Ordenamento do Território, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Plataforma ODS Local; Interlocutor para a elaboração do Relatório Nacional para a Conferência Habitat III das Nações Unidas; Interlocutor para a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território; Interlocutor com representantes do Eurostat/CE, do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Coesão Territorial para o acompanhamento técnico da revisão da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais, versão 2024.

No domínio da cooperação internacional: desde 2017, Membro do Comité Executivo da Iniciativa das Nações Unidas para a Gestão Global de Informação Geoespacial na Europa (UN GGIM - Europe), tendo sido Vice-Chair desse mesmo Comité, desde 2020, posição em que coordenou, com o representante do Reino Unido, a renovação da Estratégia do UNGGIM: Europe (2021) e o novo Plano de Atividades de médio prazo (2022); desde 2014, Membro do Grupo de Trabalho Integração de Dados do UN GGIM: Europe presidido pela Alemanha, onde coordenou os trabalhos sobre Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) associados aos mandatos 2017-2019 e 2019-2021, destacando-se, a publicação 'The territorial dimension in SDG indicators: the contribution of geospatial data and analysis and its combination with statistical data'; desde 2022, Chair da Linha de Trabalho dos ODS do UNGGIM: Europe, evidenciando-se a coordenação, em 2023, das ações de capacitação dos Estados-Membros, com a Agência Europeia do Ambiente (EEA), a Direção-Geral de Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG-REGIO) e o Eurostat/CE; desde 2016, Membro do Bureau do Grupo de Trabalho Indicadores Territoriais do Comité de Políticas de Desenvolvimento Regional Territorial da OCDE.

Entre 2005 e 2014, foi Diretor do Serviço das Estatísticas Territoriais do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais, destacando-se, a conceptualização e desenvolvimento de ensaios metodológicos para a operacionalização do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (em parceria com o Departamento de Planeamento e Prospetiva) e implementação na atividade corrente do INE; e a reestruturação da publicação Retrato Territorial de Portugal.

Entre 2001 e 2014, foi assistente convidado no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT/UL), onde lecionou disciplinas nas áreas da Geografia Económica, Geografia Urbana e Métodos e Técnicas em Geografia.

Em 2000, ingressou no INE como Técnico Superior de Estatística do Núcleo de Estudos Regionais da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 1998 e 1999, foi colaborador no Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, assumindo as funções de secretário do Ponto Focal do SPESP - Study Programme on European Spatial Planning.

Identificação:

Nome: Marta Teodoro Luís

Data de Nascimento: 8 de setembro de 1979

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 7.ª Edição Instituto Nacional de Administração (2007).

Pós-Graduação em Estudos Europeus, Vertente Económica, Instituto Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Licenciatura em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2002).

Experiência Profissional:

De abril de 2022 à data, técnica especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional.

De julho 2020 a março de 2021, técnica especialista e de abril de 2021 a março de 2022, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional.

De julho de 2018 a julho de 2020, Técnica Setorial de Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Bissau, com o acompanhamento da implementação técnica dos projetos da Cooperação Portuguesa e apoio à equipa de gestão do Centro Cultural Português.

De 2016 a julho 2018, Técnica Superior a exercer funções no Núcleo de Estudos e Política Territorial, Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

De dezembro de 2013 a dezembro de 2015, Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões, I. P., Instituto da Cooperação e da Língua.

De junho de 2007 a novembro de 2013, Técnica Superior a exercer funções no Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo, na Equipa de Coordenação da Alteração ao Programa Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Identificação:

Nome: Luís Miguel Coroa Lopes da Costa

Data de Nascimento: 14 de março de 1983

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

2011 - conclusão com aproveitamento do 1.º ano do mestrado em Economia e Políticas Públicas no ISCTE-IUL.

2010 - licenciado em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Experiência profissional:

2022-2024 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento do XXIII Governo Constitucional.

2022 - técnico especialista do Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional.

2021-2022 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento do XXII Governo Constitucional.

2019-2021 - técnico superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).

2015-2019 - técnico superior na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

2010-2015 - assistente de investigação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), com bolsa FCT de investigação científica entre 2010 e 2012.

2008-2009 - assistente de investigação (com bolsa de integração na investigação FCT) no Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional (e-GEO) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-NOVA).

Identificação:

Nome Sónia Cristina Revez Trindade.

Data de nascimento: 20 de maio de 1979.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (2001).

Pós-graduada em Política Social pelo ISEG da Universidade Técnica de Lisboa (2005).

Pós-graduada em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2012).

Experiência profissional:

Setembro de 2023 a janeiro de 2024 - Exerceu funções de Diretora do Departamento de Qualificações de Adultos, na ANQEP, I. P., em regime de comissão de serviço;

Dezembro de 2022 a setembro de 2023 - Exerceu funções de Diretora do Departamento de Qualificação de Adultos, na ANQEP, I. P., em regime de substituição;

Março de 2022 a novembro de 2022 - Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional;

Dezembro de 2019 a março de 2022 - Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional;

Outubro de 2018 a novembro de 2019 - Técnica superior na Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., responsável pelo acompanhamento das avaliações integradas no Plano Global de Avaliação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no domínio do capital humano;

Novembro de 2004 a julho de 2016 - Consultora coordenadora na Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S. A., responsável por projetos na unidade de «Emprego, Competências e Formação Profissional», no domínio das políticas públicas e programas de emprego e formação profissional, incluindo financiados pelo FSE;

Novembro de 2001 a novembro de 2004 - Técnica no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC), responsável pela colaboração em projetos no Departamento de Estudos e Investigação Aplicada;

Janeiro de 2000 a maio de 2001 - Investigadora júnior no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP), unidade de estudos do ISEG.

02.02.2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

317324486