Despacho n.º 1782/2024, de 16 de fevereiro

Despacho n.º 1782/2024

Subdelegação de Competências no Subdiretor do Hospital das Forças Armadas para o Polo do Porto, Coronel MED, NIM 02767487, António José dos Santos Moura

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, atual redação e do n.º 4 do Despacho n.º 5598/2023, de 2 de maio de 2023, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, subdelego no Subdiretor do Hospital das Forças Armadas para o Polo do Porto, Coronel MED, NIM 02767487, António José dos Santos Moura, a competência que em mim foi delegada pela alínea a) do n.º 2 do sobredito Despacho, até ao limite de 5 000 (euro) (cinco mil euros).

2 - O presente Despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados.

26 de janeiro de 2024. - O Diretor, Francisco Gamito Guerreiro, Comodoro.

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