Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 3808/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 387/98.3TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeira da Silva Gonçalves, filho de José Manuel Estremoz da Silva Gonçalves e de Mónica Maria Azambujeira da Silva Gonçalves, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1966, com domicílio na Rua Diogo Cão, 28, Vila Nova da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Fevereiro de 1998, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.
