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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a República da Finlândia depositou junto do Governo da Noruega em 2 de Maio de 1979 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção de Poluição Marítima por Derrames de Barcos e Aviões, concluída em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Junho de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.