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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca, a França, a Itália, o Reino Unido e a República Federal da Alemanha se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Fevereiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.