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Ato Original
Aviso n.º 3839/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1305/98.4TBAVR (antigo n.º 219/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre de Jesus Neto Pereira, filho de Jorge Castro Pereira e de Rosa de Jesus Neto Pereira, natural de São Lourenço do Bairro, Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11343393, com domicílio na 135 Curie Avenue, Clifton, New Jersey, 07011, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1994, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.
