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Ato Original
Aviso n.º 3845/2006 - AP
A Dr.ª Cidália Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 606/01.0TABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Oliveira da Silva Ferreira, filho de Alfredo de Oliveira Ferreira e de Idalina Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1970, casado, com domicílio na Urbanização da Formiga, 179, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, e n.º 4, alínea b),do Código Penal, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo, tendo prestado termo de identidade e residência em conformidade com o disposto no artigo 196.º do Código de Processo Penal.
28 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Cidália Silva. - O Oficial de Justiça, Fernando Jorge Tenedório Martins.
