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Ato Original
Aviso n.º 3866/2006 - AP
O Dr. José Quaresma, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1214/94.6TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido David Alves Dias, filho de Manuel Duarte Dias e de América Alves, natural de Góis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4309810, com domicílio na Rua H, 118, São Silvestre, 3020 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982, praticado em 1 de Abril de 1987, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.
