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Ato Original
Aviso n.º 3868/2006 - AP
A Dr.ª Sofia Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2/02.2GFELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Conceição Deodato, filho de Alfredo Pinheiro e de Lisete da Conceição Deodato, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7353418, com domicílio na Urbanização do Loreto, lote 15, 2.º, 3020-430 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2001, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rodolfo Lima.
