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Ato Original
Aviso n.º 3886/2006 - AP
A Dr.ª Ana Ferreira da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 269/94.8TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni Manuel Pereira Gomes, filho de Moisés Pereira Gomes e de Laurinda Pereira Proença Gomes, natural de Funchal, São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1960, casado, titular da identificação fiscal n.º 155311557 e do bilhete de identidade n.º 6427219, com domicílio na Vivenda Graça, Rua José Isidro Marques, Alguber, Gouxaria, 2550-017 Cadaval, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1992, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.
