Aviso n.º 3891/2007, de 1 de março

Aviso n.º 3891/2007

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 31 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Fernandes Vera Cruz Martinho, natural de Ribeira Formiga, República Democrática de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 28 de Setembro de 1968, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

5 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.