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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências no licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres
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Lista de antiguidade dos funcionários do quadro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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Acordo de colaboração para a requalificação do centro urbano do município de Proença-a-Nova
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Luiz Campos Miranda Rabelo
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Viterbo Sequeira
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria José Gomes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Giovani Loiola da Silva
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Olga Margarida Gomes Évora
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Hécio Totanka do Espírito Santo Pataca
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Conceição Varela Borges Correia
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Augusto de Barros Corca Embaló
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Denise Nunes de Barros e Lima
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dinara Daniela Leal Pimenta
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Julio Cesar de Souza Lima
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Isabel Francisca Gonçalves
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Teresa Lídia da Luz da Cruz
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Angelina Correia de Barros
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Fernandes Vera Cruz Martinho
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Valentina da Luz do Rosário Fortes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Filomena Maria Brito
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