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Ato Original
Aviso n.º 3894/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 664/98.3PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Teixeira Santos, filho de José Nunes dos Santos e de Maria Fernanda Pereira Teixeira, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11199491, com domicílio na Rua dos Duartes, 134, Canelas, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1 [cf. artigo 210.º, n.º 2, alínea b), por referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), e n.º 4, ambos do Código Penal, artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março], 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, e 73.º, todos do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1998, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. - O Oficial de Justiça, Filipe Gonçalves.
