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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 27 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo de Trindade e Tobago depositou os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Acordadas para Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Similares
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo de Trindade e Tobago depositou, em 5 de Janeiro de 1981, os instrumentos de adesão às seguintes convenções:
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961;
Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Acordadas para Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Similares, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Março de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.