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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 3 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República de Suriname depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com comunicação da Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos em Lisboa, o Governo da República de Suriname depositou, em 13 de Novembro de 1980, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias, feita em Londres em 29 de Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Janeiro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.