Diário da República n.º 28/1981, Série I de 1981-02-03

De ter sido rectificado o Decreto n.º 25/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981

Actualiza os valores constantes da Portaria n.º 28/80, de 15 de Janeiro, de acordo com o valor estabelecido como salário mínimo rural pelo Decreto-Lei n.º 480/80, de 15 de Outubro

Altera a redacção de diversas disposições do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965

Adita um § único ao artigo 6.º do Decreto n.º 48689, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 20.º da Portaria n.º 169/80, de 11 de Abril

Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1094-C/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1109/80, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

Torna público ter o Governo da República de Suriname depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

Torna público terem os Governos da Turquia e da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979

Torna público que o Governo da Itália depositou, em 30 de Outubro de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, bem como do Protocolo que a alterou

Torna público que o Governo de Papua-Nova Guiné depositou a notificação de sucessão respeitante à Convenção para Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, bem como o instrumento de adesão ao Protocolo, alterando a referida Convenção