Actualiza os valores constantes da Portaria n.º 28/80, de 15 de Janeiro, de acordo com o valor estabelecido como salário mínimo rural pelo Decreto-Lei n.º 480/80, de 15 de Outubro
Altera a redacção de diversas disposições do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965
Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição
Torna público ter o Governo da República de Suriname depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
Torna público terem os Governos da Turquia e da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979
Torna público que o Governo da Itália depositou, em 30 de Outubro de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, bem como do Protocolo que a alterou
Torna público que o Governo de Papua-Nova Guiné depositou a notificação de sucessão respeitante à Convenção para Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, bem como o instrumento de adesão ao Protocolo, alterando a referida Convenção
Emitente:
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