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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que os Governos da Turquia e da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositaram, respectivamente, a 28 de Setembro e a 10 de Junho de 1980, os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979, concluído em Genebra em 30 de Março de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Janeiro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.