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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 39/92, de 1 de abril
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter São Marino depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
TEXTO
Aviso n.º 39/92
Por ordem superior se torna público que São Marino depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 21 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.