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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que os Governos da Espanha e da Finlândia entregaram notas de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste do Atlântico
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, os Governos da Espanha e da Finlândia entregaram notas de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste do Atlântico, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1981 e 6 de Janeiro de 1982, respectivamente.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Fevereiro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.