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Ato Original
Aviso n.º 3912/2006 - AP
O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 325/97.0TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel e Silva Vaz, filho de António da Luz Vaz e de Deolinda Araújo e Silva, natural de Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10234003, com domicílio na Rua Alfredo Duarte Marceneiro, lote 577, 3.º, esquerdo, Lisboa, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por julgamento.
7 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.
