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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 3912/2015, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Henriques dos Santos Mota, no Cargo de Diretor da alfândega do Jardim do Tabaco
TEXTO
Aviso n.º 3912/2015
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Pedro Henriques dos Santos Mota, no cargo de diretor da Alfândega do Jardim do Tabaco, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
25 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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