Aviso n.º 3918/2024, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 3918/2024

Considerando o previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, do qual decorre a aplicação ao Tribunal Constitucional, com as devidas adaptações, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que, por meu despacho de 02/02/2024, determinei a abertura do procedimento concursal de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o Centro de Informática, cujas competências constam do artigo 16.º do citado Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual.

O referido procedimento encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constam da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer até três dias úteis após a publicitação do aviso no Diário da República.

2 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, Victor Mendes.

317324404