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Ato Original
Aviso n.º 3920/2006 - AP
A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1224/01.9TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro dos Santos Bastos, filho de António Manuel de Jesus Santos e de Zélia Maria dos Santos Mengo Bastos, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1974 solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13390867, com domicílio na Praceta do Comércio, Vivenda Alves Silva, Bairro do Grilo, 2680 Camarate, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.
