Aviso, de 20 de janeiro

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em virtude das adesões da Espanha e do Listenstaina, respectivamente em 24 de Novembro de 1977 e 23 de Novembro de 1978, ao Conselho da Europa, o artigo 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 22 de Novembro de 1978, passará a ter a seguinte redacção:

ARTIGO 26

Os membros têm direito aos seguintes números de lugares:

Áustria ... 6

Bélgica ... 7

Chipre ... 3

Dinamarca ... 5

França ... 18

República Federal da Alemanha ... 18

Grécia ... 7

Islândia ... 3

Irlanda ... 4

Itália ... 18

Listenstaina ... 2

Luxemburgo ... 3

Malta ... 3

Países Baixos ... 7

Noruega ... 5

Portugal ... 7

Espanha ... 12

Suécia ... 6

Suíça ... 6

Turquia ... 12

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ... 18

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Dezembro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.