Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 3923/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14346/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Belmiro Vieira Cardoso da Costa, filho de António Ribeiro Ferreira da Costa e de Margarida Vieira Cardoso, natural de Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3573227, com domicílio na Rua Vera Cruz, 7, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Janeiro de 1996, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.
3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.
