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Ato Original
Aviso n.º 3934/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12381/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Miguel Marques Ramalho, filho de Joaquim José da Silva Ramalho e de Maria Catarina Marques Gonçalves Ramalho, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1980, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 218425554 e do bilhete de identidade n.º 12283562, com domicílio na Rua Ramalho Ortigão, 260, 3.º, frente, Viana do Castelo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 2001, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.
