Aviso, de 23 de fevereiro

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação ao Desenvolvimento da Bélgica, o Governo da Zâmbia depositou, em 27 de Setembro de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos do artigo XVIII, c), da Convenção, aqueles actos entraram em vigor, em relação à Zâmbia, em 27 de Setembro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.