Aviso n.º 3940/2003 (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 3940/2003 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 13 862 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 2002, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio, após deliberação favorável do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho com Teresa Maria Maroco Farinha para exercer funções de encarregada de serviços domésticos, nas instalações dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico, pelo período de um ano renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 6 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, tendo este contrato a garantia concedida pelos despachos n.os 500/02/MEF e 501/02/MEF, de 31 de Julho de 2002, exarados pela Ministra de Estado e das Finanças.)

6 de Março de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.