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Ato Original
Aviso n.º 3944/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1990/03.7SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Romeu Luís Teixeira de Araújo, filho de Artur Fernando de Araújo e de Belmira Capela Teixeira de Araújo, natural de Socorro, Lisboa, nascido em 18 de Agosto de 1959, com domicílio na Rua António Feio, 12, 4.º, esquerdo, Massamá, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2003, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.
11 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.
