Aviso n.º 3951/2021, de 3 de março

Aviso n.º 3951/2021

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 280/2017-2021 proferido, em 15-02-2021, pela Senhora Presidente desta Câmara:

"Despacho n.º 280/2017-2021

Conforme resulta da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, Edital n.º 53/2021, procedeu-se à 4.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada (ROSMA).

Nos termos do previsto no, n.º 1 do artigo 3.º e artigos 5.º e 8.º do anexo B - Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de Almada, e nos n.os 7, 8 e 10 do artigo 3.º, e dos artigos 14.º, 15.º, 17.º, 18.º e 23.º do anexo C - Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais de Almada do ROSMA, introduziram-se algumas alterações na estrutura orgânica e flexível da Secretaria-Geral (SG).

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção das unidades orgânicas abrangidas, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhes estão cometidas.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Considerando que as notas curriculares, anexas ao presente Despacho, demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, reunindo-se, assim, os preceitos estabelecidos, no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 14.º do citado ROSMA.

Considerando as propostas apresentadas, pela Senhora Secretária-Geral e verificando-se todos os requisitos legais, nos termos do disposto n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, os seguintes cargos de direção intermédia:

Departamento de Administração Geral e Finanças (DGAF)

Chefe de Divisão de Finanças (DFIN), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Helena Nunes de Brito Rodrigues Lamelas, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Coordenadora do Serviço de Gestão de Despesa Orçamental (SGDO), cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Sandra Sofia Pires Estevam, com efeitos a 1 de fevereiro 2021;

Coordenadora do Serviço de Gestão de Receita Orçamental (SGRO), cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Ana Cristina Costa Fontinha, com efeitos a 1 de fevereiro 2021;

Chefe de Divisão de Administração Geral e Atendimento (DAGA), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Sandra Cristina dos Santos Morgado Desterro, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Coordenadora do Serviço de Atendimento e Relação com o Munícipe (SARM), cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Isabel de Jesus Granadeiro Sequeira, com efeitos a 1 de fevereiro 2021.

Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Ana Lúcia Pereira Rosa Nobre, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social (DSOIS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo, com efeitos a 12 de janeiro 2021.

Departamento de Património e Compras (DPC)

Diretora do Departamento de Património e Compras (DPC), cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Célia Marina Galrito Cardoso Franco, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Chefe de Divisão de Compras (DCOMP), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Rute Sofia Ovos Belchior, com efeitos a 12 de janeiro 2021.

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os ora designados possam optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base das suas categorias de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.

Notas curriculares

Maria Helena Nunes de Brito Rodrigues Lamelas

1 - Dados Pessoais

Maria Helena Nunes de Brito Rodrigues Lamelas

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Administração Regional e Autárquica.

3 - Experiência Profissional

Desde 1980 que exerce funções na Câmara Municipal de Almada

Setembro de 2007 à data atual

Chefe de Divisão de Finanças (em substituição)

Organização, promoção e controlo das atividades da Divisão de Finanças, designadamente arrecadação de receita e realização de despesa.

Coordenação e organização dos documentos de prestação de contas do Município.

Elaboração de relatório mensal de informação de Gestão - Execução do Orçamento e GOPS e Previsões a Final do Ano.

Colaboração na elaboração dos documentos previsionais, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos.

Elaboração das modificações aos documentos previsionais, Orçamento e GOPS

Controlo da execução financeira do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos.

Acompanhamento da implementação do SNC-AP.

Acompanhamento técnico da equipa da Divisão de finanças

Gestão da Equipa, atualmente com 17 elementos.

De 2003 a 2007

Técnico Superior - Repartição Contabilística

Funções de Coordenação da Repartição Contabilística

Planeamento, gestão e controlo orçamental.

Coordenação, organização e envio dos documentos de prestação de contas.

Classificação documental e articulação com contabilidade patrimonial.

Elaboração da Modificações orçamentais.

Elaboração de mapas mensais orçamentais para gestão.

De 1990 a 2003

Chefe de Secção Expediente e arquivo contabilístico.

Supervisão da Secção, coordenação das atividades de faturação, meios de pagamento, arquivo de documentos e obrigações fiscais.

Colaboração direta com a Divisão Financeira e Repartição contabilística, nas atividades de prestação de contas, implementação do POCAL e adaptação dos serviços

Articulação com o Departamento de Projetos, Planeamento e Controlo de processos de Investimento aprovados e financiados por Fundos Comunitários - Quadro Comunitário de Apoio I, II e III.

De 1984 a 1990

Assistente Administrativa - Contabilidade

Tratamento contabilístico de receita e despesa

Organização e controlo de justificativos de despesa de projetos de Investimento financiados no âmbito do QCAI.

Organização e controlo de processos de financiamento - Locação Financeira e Empréstimos bancários.

De 1980 a 1984

Adjunto de Tesoureiro - Tesouraria

Inicio de funções na Câmara Municipal de Almada, na tesouraria.

Escrituração nos livros da tesouraria, recebimentos e pagamentos.

4 - Formação Profissional

2018 - Formação "Código da Contratação Publica - Aquisição de Serviços", organizado pela Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 12 horas, formador Dr. Luís Verde Sousa.

Formação em Contratação Pública Sigma, promovido pela MEDIDATA.NET.

Regulamento Geral de Proteção de dados - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 14 horas

2017 - Formação SNC-AP, organizado pela MEDIDATA.NET, com duração de 14 horas, Participação no XXXVII Colóquio Nacional da ATAM.

2016 - Participação no XXXVI Colóquio Nacional da ATAM e I Transfronteiriço.

Formação SNC-AP, ministrado pela MEDIDATA.NET, com duração de 14 horas.

Formação SNC-AP, organizado pela OCC, com duração de 8 horas.

Formação "Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP)".

2015 - Participação no XXXV Colóquio Nacional da ATAM.

2014 - Formação "Consolidação de Contas - Grupo Autárquico", duração de 16 horas, ministrado pela Quadros e Metas.

8.º Congresso Contratação Pública eletrónica, duração 7 horas, ministrado no ISCTE

2013 - SIADAP - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 12 horas

2008 - FORGEP - Programa de formação em gestão Pública Dirigentes, duração de 180 horas, classificação final de 16,1 valores.

2003 - POCAL organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 27 horas - Formadora Dr.ª Ana Calado Pinto.

2002 - Júris de Concurso - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 24 horas.

1999 - Direitos humanos, Ética e Cidadania organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 8 hora.

1997 - Competências de Gestão - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 20 horas.

Gestão de Equipas - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 20 horas.

Sandra Sofia Pires Estevam

1 - Dados Pessoais

Sandra Sofia Pires Estevam.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Gestão de Empresas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG), Instituto Politécnico de Beja, 2006.

Bacharelato em Gestão de Empresas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG), Instituto Politécnico de Beja, 1997.

3 - Experiência Profissional

Técnica Superior na Divisão de Finanças, do Município de Almada, desde 2009 à presente data.

Integração na equipa de trabalho para a implementação do SNC-AP, 2017-2019.

Integração na equipa de trabalho para a implementação do POCAL, 2000-2002.

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), 1997

Técnica na Divisão Financeira do Município de Almada, 1997-2009.

4 - Formação Profissional

2019 - Participação no Congresso "Reforma da Gestão Financeira Pública: Desafios para a investigação e a prática", organizado pela OCC.

2018 - Formação "Código da Contratação Publica - Aquisição de Serviços", organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 21 horas, formador Dr. Luís Verde Sousa.

Formação em Contratação Pública Sigma, promovido pela MEDIDATA.NET.

2017 - Formação à distancia "A Contabilidade de Gestão no SNC-AP (Norma 27), organizado pela OCC, com duração de 8 horas.

Formação à distancia "A Contabilidade e Relato Orçamental no SNC-AP (Norma 26), organizado pela OCC com duração de 8 horas.

Formação SNC-AP, organizado pela MEDIDATA.NET, com duração de 14 horas

Participação no XXXVII Colóquio Nacional da ATAM

2016 - Formação "LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso", com duração de 16 horas, organizado pela Quadros e Metas, com o formador Dr. Alexandre Amado, Chefe de equipa multidisciplinar da IGF (Inspeção Geral de Finanças).

Participação no XXXVI Colóquio Nacional da ATAM e I Transfronteiriço.

Formação SNC-AP, ministrado pela MEDIDATA.NET, com duração de 14 horas.

Formação SNC-AP, organizado pela OCC, com duração de 8 horas.

Formação "Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP)", com duração de 24 horas, organizado pelo ISCAL.

2015 - Formação "Consolidação de Contas - Grupo Autárquico", duração de 16 horas, ministrado pela Quadros e Metas.

Formação "SNC-AP - O sistema de normalização contabilístico público", organizado pela OCC, com duração de 16 horas.

Participação no XXXV Colóquio Nacional da ATAM.

Ana Cristina Costa Fontinha

1 - Dados Pessoais

Ana Cristina Costa Fontinha.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas na Faculdade de Economia, na Universidade de Coimbra concluída em 1999.

3 - Experiência Profissional

Desde abril de 2000

Técnica na Divisão de Finanças no Município de Almada.

Fevereiro de 1998-março de 2000

Diretora Administrativa e Financeira na Empresa Promocentro, atividades Profissionais.

Outubro de 1997-janeiro de 1998

Estágio na empresa Promocentro fevereiro de 1998- março de 2000.

4 - Formação Profissional

Técnica Oficial de Contas inscrita na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas como o membro n.º 55260.

Março de 2019 congresso, "Reforma da Gestão Financeira Pública: Desafios para a investigação e a prática" promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados

Em 2018 sessão de esclarecimento sobre aplicação de gestão de feiras e mercados promovida pela Medidata.

Ano 2017 formação em A contabilidade de gestão no SNC-AP (Norma 27) e Contabilidade e relato orçamental no SNC-AP (Norma 26) promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Ano 2016 ações de formação Sistema de Normalização Contabilística Público promovidas pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Em outubro de 2015 ação de formação Sistema de Normalização Contabilística Público promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Em novembro de 2013 ação de formação A Nova Lei das Finanças Locais promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Em 2012 ações de formação Microsoft Excel e Gestão de Equipas de Trabalho promovidas pela Câmara Municipal de Almada.

Em 2009 evento "Contabilidade Pública Analítica na Administração Pública" promovido pela Algébrica, e frequência da formação e, SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local promovido pela CPC, informática Sistemas.

Em 2007 curso de "Gestão Documental e Workflow da Câmara Municipal de Almada" promovido pela empresa Ambisig e a 1.ª Jornada de Finanças e Contabilidade Locais - Apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005 promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

No ano de 2006 ação de formação "Gestão de Mudança", a ação de formação "Formação Geral em processos" e a ação de formação "Gestão de Reclamações", Todas promovidas pela empresa Lisconsult.

Em dezembro de 2004 Curso de Formação Profissional de "Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública" promovido por NPF - Pesquisa e Formação, Lda.

Em dezembro de 2003 Curso de Formação Profissional "Inventariação e Gestão do Património na Administração Pública, promovido por NPF - Pesquisa e Formação, Lda.

Em maio de 2003 Ação de Formação Profissional Pocal - 1.ª Ação, com a duração de promovida pela Câmara Municipal de Almada.

Em dezembro de 2001 curso "A implementação do Pocal em 2002", promovido pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Em novembro de 2001 wokshops "A norma de Controlo Interno - um instrumento de gestão" e "A execução Orçamental - Patrimonial no Pocal", promovidos pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre novembro de 2001 e fevereiro de 2002 cursos de Formação Permanente Módulo de IVA e Módulo de Contabilidade Analítica promovidos pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Em junho de 2000, Ação de Formação subordinada ao tema "Orçamento do Estado e Imposto de Selo" promovido pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Entre outubro de 1999 e janeiro Curso de Especialização na área Financeira promovido pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Entre maio e julho de 1999 Ação de Formação sobre o tema "Contabilidade Geral, Contabilidade Analítica e Fiscalidade" da responsabilidade da Vida Económica.

Participação nos Trabalhos do VII Congresso de Contabilidade e Auditoria, organizado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Durante o ano de 1997 frequentei o curso prático de Contabilidade e Análise de Balanços promovido pelo Instituto Empresarial de Contabilidade e Economia.

Sandra Cristina dos Santos Morgado Desterro

1 - Dados Pessoais

Sandra Cristina dos Santos Morgado Desterro.

2 - Habilitações literárias

Pós-Graduação em Ciências Documentais na variante de Arquivo, Universidade Autónoma de Lisboa, 2000-2001.

Licenciatura em História, Universidade Autónoma de Lisboa, 1995-1999.

3 - Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Administração Geral e Atendimento da Câmara Municipal de Almada, desde dezembro de 2016 até à presente data.

Técnica Superior da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Almada, coordenando simultaneamente o arquivo intermédio da câmara e o serviço de expediente na mesma divisão, fevereiro 2009 e novembro 2016.

Técnica Superior e coordenadora da Divisão de Consultoria, EAD - Empresa de Arquivo de Documentação, S. A., Palmela, tendo como tarefas principais a organização, gestão direção e coordenação dos serviços de consultoria em Ciências Documentais, em projetos desenvolvidos na PCM - Presidência do Conselho de Ministros, DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, DGCI - Direção Geral dos Impostos, DGITA - Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, APL - Administração do Porto de Lisboa, ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, maio 2005 a janeiro 2009.

Técnica Superior e Coordenadora do tratamento arquivístico de documentação em projetos desenvolvidos no Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro, Arquivo Histórico Ultramarino, DIA - Direção de Infraestruturas Aeronáuticas da ANA - Aeroportos de Portugal S. A., julho 2000 a abril 2004.

4 - Formação Profissional

(2018) Ações de Formação - Proteção de Dados Câmara Municipal de Almada

(27 e 28 junho de 2016) Ações de Formação - Código do Procedimento Administrativo Câmara Municipal de Almada

(25 e 26 novembro de 2013) Ações de Formação - Microsoft Excel Avançado Câmara Municipal de Almada 2.ª ação

(9 e 10 abril de 2013) Ações de Formação - Licenciamento Zero Câmara Municipal de Almada 2.ª ação

(5 dezembro 2012) Workshop - Aplicação da portaria de gestão de documentos para as autarquias locais Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Arquivo Distrital de Setúbal

(20 novembro 2009) Workshop - Admissibilidade legal dos documentos eletrónicos como prova documental Direção-Geral de Arquivos

(19 março a 21 abril de 2001) Curso de Formação Pedagógica de Formadores INEPI 98 horas

Isabel de Jesus Granadeiro Sequeira

1 - Dados Pessoais

Isabel de Jesus Granadeiro Sequeira.

2 - Habilitações literárias

Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, Instituto Superior de Gestão e Administração (ISLA), 2013.

Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade, Instituto Superior de Novas Profissões (INP), 1999.

3 - Experiência Profissional

Coordenadora do Gabinete de Atendimento e Relação com o Munícipe (GARM) na Câmara Municipal de Almada, desde dezembro de 2018 até ao momento, efetuando a gestão do contact center municipal, gestão dos 5 Espaços Cidadão e, gestão da resposta ao email institucional almadainforma.

Dirigente de 3.º grau do Gabinete de Atendimento Municipal (GAM) na Câmara Municipal de Almada, de outubro de 2016 a outubro de 2018, efetuando a gestão da Loja do Munícipe e contact center municipal CMA/SMAS, e gestão da resposta ao cidadão através dos emails gerais almadainforma@cma.m-almada.pt e lojadomunicipe@cma.m-almada.pt.

Dirigente de 3.º grau em regime de substituição, do Gabinete de Atendimento Municipal (GAM) na Câmara Municipal de Almada, de dezembro de 2015 a setembro 2016.

Gestora da Entidade Câmara Municipal de Almada junto da Agência de Modernização Administrativa (AMA) para o Licenciamento Zero/Balcão do Empreendedor, desde 2016 até ao momento.

Desde 2017, assegura a gestão dos pedidos de adesão aos serviços online no site do Município de Almada.

Técnica Superior na Câmara Municipal de Almada desde 26 de abril de 2006, responsável pelos projetos de modernização administrativa - Loja do Munícipe de Almada e Contact Center Municipal. Desenvolveu projetos no âmbito da modernização e inovação no atendimento municipal: "Atendimento Municipal", "Gestão de Reclamações", "Reformulação do novo modelo de atendimento Municipal", "Reengenharia de processos", "Descentralização do atendimento municipal", "Licenciamento na Hora" e "Licenciamento Zero"; alargamento da solução CRM (Citizen Relationship Management), na criação de uma nova linha de apoio ao programa Almada Cresce Contigo - Linha Atendimento Municipal; Colaborou no processo de atribuição de Certificação de Acessibilidade à Loja do Munícipe de Almada.

Técnica Superior de Relações Públicas na APELEASE - Associação Portuguesa de Empresas de Leasing, janeiro 2000 a abril 2006. Gestão do atendimento multicanal aos Associados, Locatários e Federação Europeia de Leasing e Factoring, órgãos de comunicação social e entidades nacionais e internacionais; Realização do Plano de Comunicação, gestão da informação do site na internet, organização de eventos e formação específica para associados.

4 - Formação Profissional

Abril 2020 - Formação" SIGA - Sistema de Informação para a Gestão do Atendimento", Instituto de Informática IP, da Segurança Social;

Março 2019 - Formação "Portal ePortugal nos Espaços Cidadão ", Academia AMA;

Janeiro 2019 - Formação "Espaços Cidadão: Pressupostos e Procedimentos - Municípios", Academia AMA;

Maio 2018 - Formação Profissional "Regime Geral da Proteção de dados nas Autarquias Locais", ATAM - Associação Trabalhadores Autarquias Locais;

Maio 2016 - Ciclo de Conferências ISOP "Inovar em Serviços Públicos" - "Desmaterialização/Transformação Digital" - Câmara Municipal do Barreiro;

Março 2016 - Ciclo de Conferências ISOP "Inovar em Serviços Públicos" - "Gerir a relação com o munícipe, processos, procedimentos e sistemas de informação" - Câmara Municipal do Barreiro;

Abril 2013 - Formação Profissional em "Licenciamento Zero (3.ª Ação)", Câmara Municipal de Almada/DRH Formação;

Março 2013 - Ação de Informação/Sensibilização "Acessibilidade e Mobilidade para Todos - DL 163/06 de 07 de agosto", Programa RAMPA;

Dezembro 2012 - Formação Profissional em "Novo Acordo Ortográfico" Câmara Municipal de Almada/DRH Formação;

Novembro 2010 - Formação Profissional em "Gestão de Equipas de Trabalho", Câmara Municipal de Almada/DRH Formação;

Março 2007 - Formação Profissional em "Gestão Documental e Workflow da Câmara Municipal de Almada", Câmara Municipal de Almada/AMBISIG;

Fevereiro 2007 - Formação Profissional em "Registo de Cidadãos Comunitários", Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - S.E.F.;

Janeiro 2007 - Formação Profissional em "Técnicas de Atendimento Telefónico", LISCONSULT;

Outubro 2006 - Formação Profissional em "Gestão de Reclamações", LISCONSULT;

Maio 2006, Formação Profissional em "Formação Geral em Processos" LISCONSULT;

1991/1994 - Curso profissional "Técnico de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade", Escola Profissional António Sérgio, Setúbal.

Ana Lúcia Pereira Rosa Nobre

1 - Dados Pessoais

Ana Lúcia Pereira Rosa Nobre.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Sociologia, em 16 de julho de 1999, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Almada, desde 1 de dezembro de 2019.

Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Almada desde 01/03/2002, tendo desempenhado sempre funções na área de intervenção do Departamento de Recursos Humanos, exercendo funções de apoio técnico, designadamente nas seguintes matérias: gestão do mapa de pessoal; desenvolvimento dos processos de mobilidades na categoria, intercarreiras e intercategorias; implementação dos diferentes processos de avaliação de desempenho ao abrigo do SIADAP e consequente desenvolvimento de ações de formação interna dirigidas aos avaliadores; apuramento das condições para as alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores; participação no grupo de trabalho para implementação da gestão documental no Departamento de Recursos Humanos através da definição de metodologias de funcionamento com vista à racionalização e simplificação do processo administrativo; desenvolvimento de entrevistas de avaliação de competências enquanto método de seleção no âmbito de procedimento concursal.

4 - Formação Profissional

"Código da Contratação Pública"

"Regime Geral da Proteção de Dados nas Autarquias Locais"

"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"

"Dashboards - Comunicar eficazmente a Informação de Gestão"

"SIADAP 123, alterações introduzidas pelo artigo 49.º da Lei n.º 66-B/2012 de 31/12"

"Explorar o Potencial da Intranet: informar, trabalhar e formar"

"O novo SIADAP nas Autarquias Locais e avaliação e gestão do desempenho"

"O regime do Contrato de Trabalho em funções públicas"

"Entrevista de Avaliação de Competências"

"O Balanço Social na Administração Pública"

"Gestão da Mudança"

"Atendimento e Relações Públicas"

"Formação Pedagógica de Formadores"

"Gestão de Equipas de Trabalho"

Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo

1 - Dados Pessoais

Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, em 3 de novembro de 1999, pela Universidade Independente.

Pós-Graduação em Gestores de Formação para a Administração Local, em 16 de outubro de 2007, pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

3 - Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social, na Câmara Municipal de Almada, desde 1 de janeiro de 2020.

Técnica Superior no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Almada, desde 5/3/2002, tendo desempenhado funções na área de Recursos Humanos, com incidência na área da formação profissional, assumindo desde janeiro de 2006, a coordenação funcional do Gabinete de Formação e Valorização Profissional desenvolvendo, nomeadamente, as seguintes matérias: Aplicação e análise do diagnostico de necessidades de formação; elaboração da proposta do plano de formação interna e externa; responsável pela execução e controlo pedagógico do plano de formação, através da seleção de formadores ou entidades formadoras, e do planeamento dos recursos materiais e meios logísticos para o desenvolvimento das ações de formação; articulação com o Gabinete de Ergonomia, Higiene e Segurança nas matérias de prevenção de riscos profissionais e promoção da saúde e da capacidade para o trabalho; elaboração de pedidos de financiamento ao Fundo Social Europeu mediante a apresentação de candidaturas ao programa FORAL e POPH, respetivos pedidos de saldo intermédio e saldo final; acompanhamento às auditorias dos projetos financiados; procedeu à monitorização das renovações da Câmara Municipal de Almada enquanto entidade formadora acreditada pelo CEFA, com a mudança do sistema de acreditação para certificação, procedeu à instrução do processo para certificação da CMA como entidade formadora; análise de propostas dos serviços para verificação do cumprimento dos preceitos legais; convite às entidades para apresentação de propostas de formação e elaboração das propostas de parecer prévio vinculativo; apresentou para aprovação Procedimentos de Controlo Interno no âmbito das ações de formação extra plano; coordenação e acompanhamento do Protocolo com o Centro Qualifica no âmbito do Projeto de Qualificação Escolar dos Trabalhadores da Câmara - QUALIFICA CMA.

4 - Formação Profissional

"Curso de SNC-AP"

"Código do Procedimento Administrativo"

"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"

"Norma NP EN ISSO/IEC 17025:2005"

"Gestão de equipas de Trabalho "

"Regime Contrato Trabalho em Funções Públicas"

"Integração Atendimento Presencial"

"Gestão Documental/WorkFlow "

"Gestão da Mudança"

"Planeamento e Gestão Orçamental"

"Preparação de Júri para Concurso"

"Diagnóstico de Necessidades e elaboração do Plano de Formação"

"Seminário formos 2001/2002"

"IV Encontro Nacional de Formação Profissional para a Administração Pública"

"Técnicas de Entrevista"

"Formação Pedagógica de Formadores"

Célia Marina Galrito Cardoso Franco

1 - Dados Pessoais

Célia Marina Galrito Cardoso Franco

2 - Habilitações literárias

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991).

Pós-Graduação em Marketing no Instituto Superior de Gestão (1995).

Pós-Graduação Código da Contratação Pública na Universidade Católica Portuguesa (2009).

3 - Experiência Profissional

Diretora do Departamento de Património e Compras da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Almada (out 2018 até ao presente).

Diretora do Departamento de Administração e Finanças da Direção Municipal de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de Almada. (2018/05/07-out 2018).

Assessora Jurídica da Direção Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa. (2015-2018).

Chefe de Divisão da Divisão de Procedimento Tributário e Financeiro do Departamento de Apoio à Atividade Tributária da Direção Municipal de Finanças da Câmara Municipal de Lisboa. (2011-2015).

Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Apoio Jurídico à Atividade Financeira da Direção Municipal de Finanças da Câmara Municipal de Lisboa. (2002-2011).

Técnica Superior (jurista) na Divisão de Concursos, Compras e Armazéns da Câmara Municipal de Lisboa. (1997-2002).

Tradução Jurídica no Secretariado Geral dos Acordos de Schengen, em Bruxelas (1993).

Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados (1991-1993).

4 - Formação Profissional

SNC-AP - cadastro dos ativos fixos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento - 15 a 18 junho 2020 - 14 h - IGAP

Curso Breve Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - 29 de fevereiro e 7 de março 2020 - Faculdade de Direito de Coimbra

Participação no evento 14.º Congresso Nacional da Contratação pública - 26 junho 2020 - Observatório de Prospetiva da Engenharia e Tecnologia

LOE 2019: o regime especial das aquisições de serviços - 7 março 2019 - IGAP

Curso sobre a Reforma do Código dos Contratos Públicos - 20 a 24 novembro 2017 - Cedipre

As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto - 25 e 26 de setembro 2017 - ICJP - CIDP - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rute Sofia Ovos Belchior

1 - Dados Pessoais

Rute Sofia Ovos Belchior.

2 - Habilitações literárias

Licenciada em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa.

Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, Universidade Lusíada de Lisboa.

Programa de Regulamentação Geral de Proteção de Dados, Católica-Lisbon School of Business & Economics.

Pós-Graduação em e-commerce, IDC - Associação para o Estudo do Direito do Consumo.

Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Católica-Lisbon School of Business & Economics.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção de Negócios.

Pós-Graduação em Práticas Forenses, Autónoma Academy.

Diploma de especialização em Compras e Contratação Pública, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Pós-Graduação em Contratos Públicos em tempo de crise, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, na Câmara Municipal de Almada, desde 1 de junho de 2020.

Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional.

1 de fevereiro/2018 a 31 de agosto/2018 - Diretora de assuntos jurídicos e contencioso na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

01 janeiro/2015 a 31 de janeiro/2018 - Diretora de compras de bens e serviços transversais na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

29 de maio/2014 a 31 de dezembro/2014 - Coordenadora de aprovisionamento na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

14 de janeiro/2014 a 28 de maio/2014 - Gestora de categoria na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, E. P. E.

Membro do projeto internacional ESPDint project, pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Membro da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020.

Membro da Comissão de combate à fraude da saúde.

Membro da Comissão de acompanhamento das compras na saúde (CACS).

Formadora na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, na área da Contratação Pública.

4 - Formação Profissional

Curso intensivo de Auditoria Interna, Instituto Português de Auditoria Interna.

Programa de Formação em Gestão Pública, ISCTE Business School - Instituto Universitário de Lisboa.

Diversas formações na área da contratação pública."

19/02/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

313998384