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Ato Original
Aviso n.º 3952/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito, da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1033/01.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Isabel Santos Faria Torrens, filha de Emílio da Conceição Faria e de Maria Susete dos Santos Faria, natural do Campo Grande, Lisboa, nascida em 6 de Setembro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10137521, com domicílio na Rua Eça de Queirós, 22, rés-do-chão, D, São João do Estoril, 2675 Estoril, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Setembro de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
30 de Junho de 2006 - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leonor Moura.
