Aviso n.º 3954/2016, de 23 de março

Aviso n.º 3954/2016

Recrutamento de um técnico superior por mobilidade para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Faz-se público que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) pretende recrutar um técnico superior por mobilidade nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:

1 - Caracterização da Oferta:

1.1 - Tipo de Oferta: mobilidade na categoria pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP;

1.2 - Carreira e categoria: Técnico superior;

1.3 - Número de postos de trabalho: Um;

1.4 - Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem.

2 - Caracterização do posto de trabalho e das funções a desempenhar: um posto de trabalho a afetar à Equipa Multidisciplinar DIGESTO, para exercer as seguintes funções: atualização diária da PCMLEX mediante análise jurídica e documental dos atos de I e 2.ª séries publicados no DRE; revisão e tratamento jurídico de atos publicados no DRE anteriores a 1989; controlo da vigência dos diplomas da PCXMLEX; tratamento estatístico relacionado com a publicação de diplomas, revogações e retificações; elaboração quinzenal da Newsletter DIGESTO; pesquisas e respostas a questões colocadas pelos utilizadores e assinantes do DIGESTO; controlo da qualidade dos atos tratados pela equipa e disponibilizados aos assinantes DIGESTO e outros trabalhos no âmbito do DIGESTO/SG.

3 - Requisitos de admissão:

Relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas constituída por tempo indeterminado. Habilitação literária: Licenciatura em Direito.

4 - Perfil:

Conhecimentos em Ciências documentais, preferencialmente.

Competências: Orientação para resultados; aptidão para trabalhar em equipa e planeamento, relacionamento interpessoal e capacidade de comunicação.

5 - Local de Trabalho: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sita na Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, em Lisboa.

6 - Métodos de Seleção: avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção.

6.1 - São convocados para a realização de entrevista apenas os candidatos que reúnam os requisitos de admissão e que sejam selecionados na avaliação curricular.

6.2 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

7 - Prazo de apresentação das candidaturas: Dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Formalização da Candidatura:

8.1 - Requerimento dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, posição e nível remuneratórios e respetivo montante, do tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento, das funções desempenhadas e das avaliações de desempenho obtidas nos três últimos anos.

8.2 - A candidatura identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade", pode ser entregue presencialmente até às 17 horas e 30 minutos do 10.º dia útil, remetida por correio registado e com aviso de receção à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022 Lisboa ou enviada com recibos de entrega e de leitura para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@sg.pcm.gov.pt.

8.3 - Elementos a apresentar com a candidatura:

a) Curriculum detalhado, datado e assinado:

b) Cópia do BI/cartão de cidadão e certificado de habilitações académicas;

c) Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado/a da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido/a, a posição remuneratória detida, a indicação do tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, bem como as três últimas avaliações de desempenho;

d) Quaisquer elementos que entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

9 - Forma das notificações: Todas as notificações que houver lugar no âmbito do presente procedimento de recrutamento são efetuadas através de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura.

10 - Caracterização do ambiente de trabalho: a SGPCM estimula uma cultura de aprendizagem contínua proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias; Pretende atuar como uma escola prática de administração; Apela à criatividade e ao desenvolvimento de competências técnicas e pessoais através da conceção e liderança de processos de evolução do padrão de gestão pública.

11 - Composição do Júri:

Presidente: Maria Manuel Pais Correia - Chefe de Equipa Multidisciplinar Digesto.

Vogais efetivos:

Helena Manso Trigatti - Técnica Superior que substitui a Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Eduarda Paula Freitas Pereira - Técnica Superior.

Vogais suplentes:

Amélia de Jesus Portalegre da Silva Cunha - Técnica Superior;

Maria Manuela Lopes Morgado - Técnica Superior.

8 de março de 2016. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

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