Aviso n.º 3962/2020, de 6 de março

Aviso n.º 3962/2020

Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende proceder ao recrutamento de 2 (duas/dois) trabalhadora/e(s), integrados na carreira e categoria de técnico superior, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, com a seguinte caraterização:

a) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior, preferencialmente nas áreas da contabilidade e administração;

b) Principais funções a desempenhar: Acompanhar a execução das candidaturas a apoios comunitários; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos financeiros; elaborar os pedidos de libertação de créditos; assegurar o cumprimento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho que não disponham de meios apropriados e da ação governativa; elaborar a conta de gerência das diversas entidades referidas anteriormente; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e fundos comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais; propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; preparar e prestar a informação estabelecida anualmente no decreto-lei de execução orçamental; proceder aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe sejam cometidas superiormente, em qualquer caso com a responsabilidade e autonomia técnica inerentes à carreira e categoria de técnico superior;

c) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre serviços;

d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, valorada numa escala de 0 a 20 valores, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular terá caráter eliminatório, sendo contatados para a realização da referida entrevista profissional de seleção os candidatos que obtenham um mínimo de 9,5 valores na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;

e) Remuneração: Remuneração decorrente da aplicação do regime estabelecido no artigo 153.º da LTFP, conjugado com o disposto no artigo 18.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (ou do regime que lhe suceder, se for o caso).

A/o(s) interessada/o(s) poderão manifestar a sua vontade, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dscgo.dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vinculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações literárias, da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenham sido sujeita/o(s).

26 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.

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