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Ato Original
Aviso n.º 3965/2006 - AP
A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 587/99.9SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Fernando Gomes da Silva, filho de Manuel da Silva e de Maria Júlia Rodrigues Gomes Calado, natural da Marinha Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11165779, com domicílio na Avenida da Liberdade, bloco M, 2.º, esquerdo, Casal do Malta, 2430-069 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1999, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Rui Alves.
