Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 3979/2006 - AP
A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 441/00.3PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Cardoso Andrade, filho de António Joaquim Andrade e de Anastácia Alves Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9746143, com domicílio na Rua Luz Soriano, 100, 4.º andar, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
10 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Escrivão-Adjunto, Rui Rodrigues.
