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Ato Original
Aviso n.º 3990/2006 - AP
O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 499/00.5SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro dos Santos Bastos, filho de António Manuel de Jesus Bastos e de Zélia Maria dos Santos Mengo Bastos, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1974, solteiro, motorista de veículos pesados de mercadorias, titular do bilhete de identidade n.º 13390867, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 40178101948, com domicílio na Praceta do Comércio, Vivenda Alves Silva, rés-do-chão, Bairro do Grilo, Camarate, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 8 de Maio de 2000, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
7 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Costa Maçara.
